Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

20 artigos encontrados

Lei nº 17.667, de 16/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VALE VIVER DE PROMOÇÃO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 17.120, de 05/11/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE ÁGUAS FORMOSAS - AGADHAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 14.973, de 13/01/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 12.440, de 30/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 9.208, de 25/06/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RAUL FERREIRA SOUTO A ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE CRISÓLITA, MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 8.746, de 23/11/1984

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ QUARESMA DA COSTA À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 7.315, de 31/07/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LUIZ JOSÉ DE MAGALHÃES, COM SEDE NA CIDADE DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 7.225, de 05/05/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ÁGUAS FORMOSAS, COM SEDE NA CIDADE DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 3.131, de 09/06/1964

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO OPERÁRIA BENEFICENTE DEUS, TRABALHO E HONRA, COM SEDE NA CIDADE DE ÁGUAS FORMOSAS.

Lei nº 1.904, de 15/01/1959

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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