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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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189 artigos encontrados
Decreto nº 6.963, de 31/08/1925
APROVA OS ESTUDOS TÉCNICOS DEFINITIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA NA CACHOEIRA DENOMINADA "PARAÚNA", NO RIO PARAÚNA.
Decreto nº 6.598, de 09/05/1924
MARCAR O DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE UM VEREADOR EM CADA UM DOS DISTRITOS DE ANDREQUICÉ E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, TRANSFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, DOS MUNICÍPIOS DE CURVELO E DE DIAMANTINA PARA O DE CORINTO.
Decreto nº 6.251, de 23/01/1923
TRANSFERE PARA POVOADO DENOMINADO SÃO JOSÉ DA LAGOA, DISTRITO DE ALMAS, MUNICÍPIO DE CURVELO, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE FECHADOS, NO MESMO MUNICÍPIO.
Lei nº 840, de 29/09/1922
RESTABELECE OS LUGARES DE JUÍZES MUNICIPAIS NA SEDE DAS COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA E DE TERCEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 6.181, de 04/09/1922
TRANSFERE PARA O APRENDIZADO AGRÍCOLA, DISTRITO DA CIDADE DE LEOPOLDINA, CONVERTIDA EM MASCULINA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE CORINTO, MUNICÍPIO DE CURVELO.
Decreto nº 6.177, de 04/09/1922
TRANSFERE PARA BARRA, MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE CORINTO, MUNICÍPIO DE CURVELO.
Decreto nº 6.149, de 04/08/1922
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO FACADA, MUNICÍPIO DE CURVELO, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: