Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto sem Número nº 5.441, de 16/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LIGAÇÃO TRECHO MONTES CLAROS - SÃO PEDRO DA GARÇA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 60,50 KM, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.

Lei nº 18.498, de 03/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASÍLIA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Lei nº 18.484, de 30/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CARENTES DE PIRAPORA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.

Decreto sem Número nº 5.416, de 30/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Decreto sem Número nº 5.415, de 30/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Decreto sem Número nº 5.411, de 27/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto sem Número nº 5.405, de 22/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Decreto sem Número nº 5.381, de 08/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SALINAS, PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DETIDA PELA ESCOLA ESTADUAL DR. JOÃO PORFÍRIO.

Lei nº 18.440, de 07/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Decreto sem Número nº 5.363, de 05/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE INDAIABIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

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