Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

129 artigos encontrados

Decreto nº 6.798, de 13/02/1925

DISTRIBUI CRÉDITOS PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, TERRAS, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO SEMESTRE DE JANEIRO A JUNHO DE 1925

Lei nº 872, de 23/09/1924

APROVA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1923, CONSTANTES DAS CONTAS VERIFICADAS NA SECRETARIA DAS FINANÇAS.

Decreto nº 6.208, de 28/09/1922

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 16.000.000 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E CHEFE DE POLÍCIA.

Decreto nº 6.129, de 07/07/1922

DISTRIBUI CRÉDITOS PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, TERRAS, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1922

Lei nº 817, de 26/09/1921

AUTORIZA O GOVERNO A ENTRAR EM ACORDO COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, PARA INDENIZAR O VALOR DE TERRENOS, E COM A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, PELOS BENS MUNICIPAIS CEDIDOS.

Decreto nº 5.698, de 05/07/1921

DISTRIBUI CRÉDITOS PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, TERRAS, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1921.

Decreto nº 5.450, de 11/11/1920

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 153:000$000.

Decreto nº 5.446, de 30/10/1920

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS.

Lei nº 799, de 25/09/1920

DISPÕE SOBRE AS APÓLICES DA CONCESSÃO DA DÍVIDA DA ESTRADA DE FERRO BAHIA E MINAS, INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E VETERINÁRIA DE UM INSTITUTO DE RADIUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE CRÉDITOS NO EXERCÍCIO, EMISSÃO DE APÓLICES ETC.

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