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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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442 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 135, de 02/04/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV ESTREITO – ITABIRITO 2, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NOS MUNICÍPIOS DE ARCOS, BAMBUÍ, BELO VALE, CARMÓPOLIS DE MINAS, CLÁUDIO, DESTERRO DE ENTRE RIOS, IBIRACI, IGUATAMA, ITABIRITO, ITAPECIRICA, JECEABA, MEDEIROS, OURO PRETO, PASSA TEMPO, PEDRA DO INDAIÁ, PIEDADE DOS GERAIS, PIRACEMA, SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, SÃO ROQUE DE MINAS, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE E TAPIRA.
Decreto com Numeração Especial nº 3, de 03/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, OBRAS DO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA MALHA CENTRO, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CONGONHAS, CORDISBURGO, IGARAPÉ, NOVA LIMA, RIO ACIMA, SABARÁ, SETE LAGOAS, ITAÚNA, OURO PRETO, VESPASIANO, PARAOPEBA E SANTA LUZIA.
Lei nº 20.967, de 14/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ECOLÓGICA SANTA MATILDE – LESMA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 20.936, de 06/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DO CICLISMO ECOLÓGICO DE OURO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
Lei nº 20.790, de 22/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE OURO BRANCO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 20.786, de 22/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DO CAVALO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 20.762, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DE CÓRREGO FUNDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: