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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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426 artigos encontrados
Lei nº 20.967, de 14/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ECOLÓGICA SANTA MATILDE – LESMA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 20.936, de 06/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DO CICLISMO ECOLÓGICO DE OURO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
Lei nº 20.790, de 22/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE OURO BRANCO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 20.786, de 22/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DO CAVALO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 20.762, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DE CÓRREGO FUNDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.
Lei nº 20.761, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA E COMPLEMENTAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Lei nº 20.760, de 16/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CONGONHAS - CIBEADCONG -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Lei nº 20.750, de 27/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ENTRE RIOS DE MINAS - ABERM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: