Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS - ADEFIPAM -, COM SEDE NA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARLINDO PORTO À RODOVIA QUE LIGA A BR-365 À BR-354, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE CHUMBO E MAJOR PORTO, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E PELO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR -, COM SEDE NA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ORDALINA VIEIRA RORIZ DA COSTA AO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PATOS DE MINAS, DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PAULO DE AMORIM À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DE PINDAÍBAS, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABÍLIO CAIXETA DE QUEIROZ À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO ALVORADA, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: