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Lei nº 12.164, de 27/05/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CÁRITAS DIOCESANA DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 582/1995

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 539

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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