Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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450 artigos encontrados
Portaria nº 9, de 13/02/2025 (Revogada)
Institui grupo de trabalho encarregado de propor diretrizes para gestão, disponibilização e preservação dos registros da atividade parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa.
Portaria nº 8, de 07/02/2025 (Revogada)
Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
Portaria nº 6, de 29/01/2025
Altera a Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 42, de 10 de dezembro de 2024, que constitui comissão processante para apuração de responsabilidades relativas a contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa.
Portaria nº 5, de 28/01/2025
Altera o Anexo da Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral – Psec/ DGE – nº 44, de 17 de dezembro de 2024, que aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2025.
Portaria nº 4, de 27/01/2025 (Revogada)
Institui grupo de trabalho encarregado de avaliar as práticas atuais de consumo de papel e definir parâmetros para a utilização de papel reciclado no âmbito da Assembleia Legislativa.
Portaria nº 3, de 22/01/2025 (Revogada)
Designa servidores para substituir titulares dos cargos de diretor, secretário-geral adjunto da Mesa, procurador-geral e procurador-geral adjunto e das funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
Lei nº 25.157, de 14/01/2025
Altera a Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: