Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

15 artigos encontrados

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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o caminho religioso da Estrada Real e altera a Lei nº 24.827, de 20 de junho de 2024, que institui o Dia Estadual da Dança Afro.

Lei nº 23.104, de 19/11/2018

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais, com sede no Município de Pouso Alto.

Lei nº 22.008, de 08/03/2016

Declara de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem ETM, com sede no Município de Pouso Alto.

Lei nº 20.721, de 14/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA CACHOEIRA - ACBC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.

Lei nº 19.549, de 28/07/2011

DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO VERDE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-350.

Lei nº 18.141, de 18/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO RIBEIRÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.

Lei nº 18.090, de 08/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DOS VELHINHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.

Lei nº 16.200, de 27/06/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HABITACIONAL DOS IDOSOS DE SANT'ANA DO CAPIVARI ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - CHISC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.

Lei nº 15.820, de 16/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-350 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VIRGÍNIA E POUSO ALTO.

Lei nº 13.290, de 09/09/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE POUSO ALTO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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