LEI nº 15.677, de 14/07/2005
ASSEGURA O ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL A
CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SUS), OFERECIMENTO, GESTANTE, CONSULTA, DENTISTA, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, HIPÓTESE, DOENÇA PERIODONTAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 1046/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SUS), OFERECIMENTO, GESTANTE, CONSULTA, DENTISTA, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, HIPÓTESE, DOENÇA PERIODONTAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
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