LEI nº 10.379, de 10/01/1991

RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS.

Informações gerais

Origem

2306/1990 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1991 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 439

Normas relacionadas

LEI 11666 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13623 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 14367 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

LEI 17785 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20828 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 - A

LEI 20828 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

LEI 21964 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

Resumo RECONHECIMENTO, (LIBRAS), DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), REPARTIÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Documentos

LEI nº 10.379, de 10/01/1991

PL PROJETO DE LEI 2306/1990

2306/1990 PROJETO DE LEI