Lei nº 15.677, de 14/07/2005

ASSEGURA O ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL A CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2005 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo OBRIGATORIEDADE, (SUS), OFERECIMENTO, GESTANTE, CONSULTA, DENTISTA, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, HIPÓTESE, DOENÇA PERIODONTAL.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1046/2003