Lei nº 15.150, de 01/06/2004
DETERMINA O RECONHECIMENTO DAS AULAS MINISTRADAS EM CURSO PRÉ-
VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO OU SIMILAR COMO ATIVIDADE DE ESTÁGIO,
NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo GARANTIA, RECONHECIMENTO, HORA AULA, CURSO PREPARATÓRIO, EXAME VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO, EFEITO, ATIVIDADE, ESTÁGIO, ESTUDANTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, RESERVA, COTA, EFEITO, GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, BAIXA RENDA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
EDUCAÇÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 15/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo GARANTIA, RECONHECIMENTO, HORA AULA, CURSO PREPARATÓRIO, EXAME VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO, EFEITO, ATIVIDADE, ESTÁGIO, ESTUDANTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, RESERVA, COTA, EFEITO, GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, BAIXA RENDA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
EDUCAÇÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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