Lei nº 15.072, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

Informações gerais

Origem

177/2003 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2023 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

Resumo DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PADRÃO DE QUALIDADE, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, MERENDA ESCOLAR.

Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.

Documentos

Lei nº 15.072, de 05/04/2004

PL PROJETO DE LEI 177/2003

177/2003 PROJETO DE LEI