Lei nº 14.133, de 21/12/2001

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.

Informações gerais

Origem

47/1999 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2001 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. OBRIGATORIEDADE, (SUS), AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, UTILIZAÇÃO, (DCB).

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos

Lei nº 14.133, de 21/12/2001

PL PROJETO DE LEI 47/1999

47/1999 PROJETO DE LEI