Lei nº 12.685, de 01/12/1997

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Informações gerais

Origem

939/1996 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1997 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 559

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2001 PÁG. 3 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

Resumo OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE. DEFINIÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos

Texto atualizado
Texto original

Lei nº 12.685, de 01/12/1997

PL PROJETO DE LEI 939/1996

939/1996 PROJETO DE LEI