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Lei nº 12.649, de 22/10/1997

CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO ÀS CULTURAS DO ALHO E DA CEBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1066/1996


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 557

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO ÀS CULTURAS DO ALHO E DA CEBOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

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