Lei nº 11.942, de 16/10/1995

ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

4/1995 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 532

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 20369 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT E PARÁGRAFO 2

LEI 20369 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 20369 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

LEI 20829 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2; 2

LEI 20829 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 A

LEI 25476 2025 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/2025 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2-B

Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.

Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.

Documentos

Texto atualizado
Disponível em áudio
Texto original

Lei nº 11.942, de 16/10/1995

PL PROJETO DE LEI 4/1995

4/1995 PROJETO DE LEI