PL PROJETO DE LEI 4/1995
CONCEDE AS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO
ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11942 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11942 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/1995
Proposição de Lei PRL 12750 1995
Resumo CONCESSÃO, DIREITOS, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, EQUIPAMENTOS, UNIDADE, ENSINO. DEFINIÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AULA, REUNIÃO, AUDITÓRIO, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, DIREITOS, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA, LABORATÓRIO, DIRETORIA, SECRETARIA, APARELHAMENTO, AUDIOVISUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, UNIDADE, ENSINO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, PREJUÍZO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, INTERESSADO, APELAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, HIPÓTESE, RECUSA, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, UNIDADE, ENSINO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, REPRESENTANTE, CESSIONÁRIO, RESSARCIMENTO, PREJUÍZO, UNIDADE, ENSINO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, UNIDADE, ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/1995
Proposição de Lei PRL 12750 1995
Resumo CONCESSÃO, DIREITOS, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, EQUIPAMENTOS, UNIDADE, ENSINO. DEFINIÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AULA, REUNIÃO, AUDITÓRIO, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, DIREITOS, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA, LABORATÓRIO, DIRETORIA, SECRETARIA, APARELHAMENTO, AUDIOVISUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, UNIDADE, ENSINO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, PREJUÍZO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, INTERESSADO, APELAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, HIPÓTESE, RECUSA, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, UNIDADE, ENSINO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, REPRESENTANTE, CESSIONÁRIO, RESSARCIMENTO, PREJUÍZO, UNIDADE, ENSINO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, UNIDADE, ENSINO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/10/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/10/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/10/1995.
26/09/1995
REMESSA DO OFÍCIO 2123/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12750 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2123/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12750 PARA SANÇÃO.
21/09/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/09/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 4.
13/09/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/9/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/9/1995.
08/08/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 4.
08/06/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
07/06/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 7/6/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 7/6/1995.
06/06/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1995, PÁG 64 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1995, PÁG 64 COL 4.
04/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
02/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1995, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 2/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1995, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 2/5/1995.
03/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
16/02/1995
PUB PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/1995.