Lei nº 11.824, de 06/06/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO
EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS
PELAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 528
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Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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