Lei nº 11.824, de 06/06/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO
EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS
PELAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 10/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 528
Relevância NORMA BÁSICA
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Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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