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Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 09/04/2024

A Secretaria de Estado de Saúde, em 09/04/2024, informou que os pontos de atenção relacionados à Rede de Atenção em Oncologia fazem parte do Plano da Rede de Atenção em Oncologia para o Estado de Minas, onde é apresentado o diagnóstico e diretrizes das áreas dos componentes da Rede de Atenção às pessoas com doenças crônicas no eixo temático do câncer. Dessa forma, as habilitações de novos serviços para prestar a assistência na Alta Complexidade em Oncologia seguem o planejamento estadual da RAS. É importante ressaltar ainda, que no processo da habilitação, os hospitais se comprometem a cumprir os parâmetros de produção estabelecidos em Portaria pelo Ministério da Saúde, fator que aumenta a expertise dos médicos cirurgiões. Informou que o financiamento dos serviços da Rede de Alta Complexidade em Oncologia é disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Da mesma forma, as regras de faturamento dos procedimentos oncológicos e seus atributos são determinados por regramentos federais e sendo assim, muitos procedimentos que constam na tabela do SUS só podem ser faturados por hospitais que possuem habilitação publicada pelo Ministério da Saúde. O processo de habilitação representa uma oportunidade para que sejam verificadas as condições relacionadas à estrutura, equipe e à capacidade instalada dos serviços. Por isso, o financiamento dos procedimentos oncológicos de alta complexidade deve ser destinado somente aos hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 09/04/2024

Secretaria de Estado de Saúde, em 09/04/2024, informou que os recursos para custeio dos serviços habilitados na Alta Complexidade em Oncologia são de fonte federal disponibilizados através da publicação de Portarias pelo Ministério da Saúde no ato da habilitação dos serviços. No estado há um Grupo de Trabalho da Oncologia com participantes da SES/MG e do COSEMS/MG, que objetiva estruturar a Rede da Alta Complexidade em Oncologia e que discute a alocação de recursos na Programação Pactuada e Integrada. Pontuou que tem publicado Deliberações com o diagnóstico sobre o déficit financeiro da rede de Alta Complexidade em Oncologia e enviado ao Ministério da Saúde para que seja realizado um aumento da alocação de recursos financeiros na rede como um todo. Salientou que foi publicada Portaria que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade. Além disso, atualmente o extrapolamento de produção da Rede de Alta Complexidade em Oncologia também está sendo custeado com recursos oriundos do Tesouro Estadual a título de complementação do Limite Financeiro. Destacou a revisão da Política de Atenção Hospitalar, que estabeleceu que os hospitais classificados no módulo "Valor em Saúde" receberão acréscimos de acordo com a produção ocorrida durante o ano de 2022. Destacou também que a Oncologia foi contemplada. Por fim, informou que foi publicada a Portaria nº 263/2019 do Ministério da Saúde que atualizou os procedimentos radioterápicos da Tabela SUS e determinou que cada procedimento serja registrado de acordo com a localização do tumor, atualizando também a lógica de registro dos procedimentos.