Tema em Foco 2025-2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Montante de inquéritos passivos nas delegacias - um desafio para a política para mulheres
Objetivo geral
Conhecer o montante de inquéritos policiais pendentes de conclusão nas delegacias especializadas de atendimento à mulher do Estado (Deam’s), as causas dessa morosidade e suas implicações para a proteção à mulher.
- Conhecer o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, em tramitação nas Deam’s e relacionados a crimes violentos contra as mulheres, em especial os crimes de feminicídio consumado e tentado
- Conhecer o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e concluídos no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, em tramitação nas Deam’s e relacionados a crimes violentos contra as mulheres, em especial os crimes de feminicídio consumado e tentado
- Conhecer o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos até dezembro de 2022, em tramitação nas Deam’s e relacionados a crimes violentos contra as mulheres, em especial os crimes de feminicídio consumado e tentado
- Conhecer o quantitativo de ocorrências policiais aportadas nas Deam’s e ainda não recebidas via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres
- Conhecer o quantitativo de ocorrências policiais aportadas nas Deam’s por descumprimento de medidas protetivas
- Identificar os principais entraves institucionais e estruturais para a tramitação de inquéritos policiais que versem sobre crimes violentos contra as mulheres (falta de recursos humanos, de recursos materiais, de capacitação etc)
- Realizar audiência pública com a participação de representantes de órgãos públicos, sociedade civil e movimentos de mulheres
- Avaliar as consequências do acúmulo de inquéritos policiais não concluídos e em tramitação nas Deam’s na efetividade das ações policiais e na proteção às mulheres.