Tema em Foco 2025-2026
Comissão de Participação Popular
Tema: Geração distribuída e pobreza energética
Objetivo geral
Discutir a política energética em Minas Gerais e analisar as dificuldades de pequenos produtores e comunidades na aprovação de projetos de geração distribuída e a baixa qualidade da energia fornecida, o que resulta em pobreza e desigualdade energética e traz impactos no desenvolvimento social e econômico do Estado, com foco nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
- Acompanhar a inclusão do Estado no Programa Luz Para Todos (PLPT), do governo federal, identificando os gargalos de atendimento de demanda da população por energia elétrica, em especial nas regiões delimitadas por este plano
- Acompanhar a implementação do Programa Estadual Minas Trifásico nas regiões delimitadas deste plano, identificando as desigualdades regionais de potência instalada e monitorando a execução de suas metas
- Acompanhar as políticas públicas voltadas para subsidiar a eletrificação (a exemplo de kit fotovoltaico) de poços de água de uso coletivo no semiárido mineiro expandido, conforme apontado no Relatório de Diretrizes do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, promovido pela Assembleia Legislativa em 2024
- Analisar os principais obstáculos ao acesso a projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Estado, mapeando os pedidos nas regiões monitoradas por este plano
- Acompanhar o sistema de concessão de tarifa social e de compensação social da Cemig
- Analisar os sistemas de iluminação pública do Estado nas faixas de domínio estadual das regiões monitoradas por este plano
- Identificar as deficiências de energia elétrica nas escolas da rede pública nas regiões indicadas neste plano.