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Tema em Foco 2022

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Tema: Regularização Fundiária

Objetivo geral

Acompanhar a política estadual de regularização fundiária urbana, com foco na execução físico-financeira do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial – Minas Reurb –, ação constante no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.

  • Acompanhar a execução físico-financeira da ação 1020 – Minas Reurb, prevista no PPAG, cujo produto consiste na emissão de títulos de propriedade urbana para ocupantes de áreas irregulares.
  • Monitorar os trabalhos referentes à concessão de títulos de propriedade urbana por regularização fundiária.
  • Obter informações sobre os problemas de regularização fundiária nos municípios e promover a interlocução entre governos locais, Estado e sociedade civil, com vistas a viabilizar a regularização fundiária em Minas Gerais.

Eventos

Finalidade: Debater o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb -, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Regularização Fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.

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Requerimentos

Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "regularização fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Recebido em: 21/06/2022

Em resposta, o Superintendente de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Felipe Oliveira de Carvalho, encaminhou, sob forma de anexo, os relatórios regionalizados e municipalizados de execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos de 2021 e 2022. No caso desse último, a emissão do relatório considerou a execução até a data de 23/05/2022.

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