Comissão de Administração Pública
Tema: Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais
Objetivo geral
Acompanhar os serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras e avaliar a relação entre as estratégias de gestão e a qualidade dos serviços prestados.
- Acompanhar os resultados dos programas “Mais água e esgoto” e Regulação por Exposição – Prosun da ARSAE;
- Acompanhar os resultados de qualidade da distribuição de energia elétrica, de acordo com os indicadores da Aneel;
- Acompanhar a política de habitação do Estado de Minas Gerais e os resultados dos projetos desenvolvidos pela COHAB-MG;
- Acompanhar o planejamento estratégico das empresas estatais prestadoras de serviços públicos buscando correlacionar dados de investimentos e de distribuição de lucros com dados que reflitam a qualidade dos serviços.
Eventos
Reunião Extraordinária de 17/08/2022, às 09:30 - Realizada
Finalidade: Debater a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras" no âmbito do Fiscaliza Mais 2022.
Saiba maisRequerimentos
Requerimento de Informação 10886/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o total, ano a ano, desde 2009, de processos de regularização fundiária concluídos; o total, ano a ano, desde 2009, de novas unidades habitacionais concluídas nas quais a Cohab Minas atuou como agente promotor, em parceria com o sistema financeiro (Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV - e Programa Casa Verde Amarela), detalhando-se os resultados anuais por municípios; o total, ano a ano, desde 2009, de imóveis adquiridos para a implantação de unidades habitacionais ou para funcionamento da Cohab Minas, detalhando-se os valores anuais dispendidos e a fonte dos recursos; o total, ano a ano, desde 2009, de imóveis alienados, detalhando-se os valores anuais auferidos e a destinação dos recursos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.
Ofício 1033/2022, expedido em 17/05/2022
Órgão: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Recebido em: 30/08/2022
As informações foram enviadas adequadamente, vide o texto da resposta. A questão central, agora, é o debate sobre os números apresentados no contexto do Fiscaliza+.
Requerimento de Informação 10885/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o total, ano a ano, desde 2009, de agências da Cemig em funcionamento no Estado; o total, ano a ano, desde 2009, de equipes de serviço para operação e manutenção da rede elétrica; e o total, ano a ano, desde 2009, de investimentos em manutenção e operação da rede de distribuição de energia elétrica, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.
Ofício 1032/2022, expedido em 17/05/2022
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 14/06/2022
As informações foram enviadas adequadamente, vide o texto da resposta. A questão central, agora, é o debate sobre os números apresentados.
Requerimento de Informação 10884/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o total, ano a ano, desde 2009, de agências da Copasa em funcionamento no Estado de Minas Gerais; o total, ano a ano, desde 2009, de equipes de serviço para manutenção e operação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; o total, ano a ano, desde 2009, de investimentos em manutenção e operação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022.
Ofício 1031/2022, expedido em 17/05/2022
Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Recebido em: 21/06/2022
As informações foram enviadas adequadamente, vide o texto da resposta. A questão central, agora, é o debate sobre os números apresentados.
Encaminhamentos do Relatório Final
Requerimento de Providência 12611/2022 - Aguardando Resposta
Assunto: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que passe a disponibilizar, em sua página de internet, informações agregadas de qualidade da água e satisfação do consumidor organizadas por empresa concessionária, e não apenas informações desagregadas por município atendido.
Saiba maisRequerimento de Providência 12610/2022 - Aguardando Resposta
Assunto: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que passe a disponibilizar, em sua página de internet, informações agregadas de qualidade da água e satisfação do consumidor organizadas por empresa concessionária, e não apenas informações desagregadas por município atendido.
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