Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 19/12/2025

Em 16/12/2025, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que a fiscalização dos equipamentos de mamografia em Minas Gerais é realizada, majoritariamente, pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, com base na RDC ANVISA 611/2022 e na Instrução Normativa 92, que estabelecem os critérios técnicos necessários para a garantia da qualidade dos serviços de radiologia e da segurança dos sistemas de mamografia. Além disso, a SES destaca que a Superintendência de Vigilância Sanitária, por meio da Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde, mantém desde 2004 o Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia. Este programa realiza o monitoramento semestral da qualidade técnica dos mamógrafos por meio de objeto de teste, conforme Resolução SES/MG 6711/2019, estando as informações detalhadas sobre os resultados e procedimentos disponíveis para consulta no portal atalanta.cdtn.br. Por fim, a SES apresenta em anexo as normativas citadas e ressalta que as ações já implementadas seguem rigorosamente as normas vigentes, permanecendo em constante aprimoramento.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 03/02/2026

Em 21/1/2026, a Secretaria de Estado de Saúde - SES - encaminha a resposta da Fhemig, que foi analisada sob o protocolo nº 150246, reproduzida a seguir: "A Fhemig informou que o Programa de Residência Médica em Mastologia foi ofertado na Maternidade Odete Valadares (MOV) até 2006, momento em que o serviço assistencial da especialidade foi transferido para o Hospital Alberto Cavalcanti (HAC). Desde 2008, o programa encontra-se credenciado e ativo no HAC, mantendo a oferta regular anual de vagas e contribuindo de forma contínua para a formação de especialistas na área. Além disso, a Fhemig destaca que os serviços assistenciais e os programas de residência da MOV, do HAC, do Hospital Infantil João Paulo II e do Hospital Eduardo de Menezes serão unificados no novo Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HOPE), com entrada em operação prevista para 2029. Essa integração tem como objetivo consolidar um modelo assistencial mais integrado, com forte componente oncológico, permitindo que a mastologia se desenvolva em um ambiente tecnicamente fortalecido e de elevada densidade tecnológica. Consequentemente, os programas de residência serão redimensionados para maximização do potencial de formação de pessoas nas linhas de cuidado atendidas pelo HOPE às necessidades do SUS.". Por fim, a Fhemig informou que há 550 vagas em Residência Médica e 110 em Residência em Área Profissional da Sáude distribuídas entre suas unidades e que para 2026 prevê a abertura de 42 vagas em Programas de Residência em Saúde em diversas especialidades médicas.

Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Recebido em: 14/01/2026

Em 12/1/2026, a Fhemig informou que o Programa de Residência Médica em Mastologia foi ofertado na Maternidade Odete Valadares (MOV) até 2006, momento em que o serviço assistencial da especialidade foi transferido para o Hospital Alberto Cavalcanti (HAC). Desde 2008, o programa encontra-se credenciado e ativo no HAC, mantendo a oferta regular anual de vagas e contribuindo de forma contínua para a formação de especialistas na área. Além disso, a Fhemig destaca que os serviços assistenciais e os programas de residência da MOV, do HAC, do Hospital Infantil João Paulo II e do Hospital Eduardo de Menezes serão unificados no novo Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HOPE), com entrada em operação prevista para 2029. Essa integração tem como objetivo consolidar um modelo assistencial mais integrado, com forte componente oncológico, permitindo que a mastologia se desenvolva em um ambiente tecnicamente fortalecido e de elevada densidade tecnológica. Consequentemente, os programas de residência serão redimensionados para maximização do potencial de formação de pessoas nas linhas de cuidado atendidas pelo HOPE às necessidades do SUS. Por fim, a Fhemig informou que há 550 vagas em Residência Médica e 110 em Residência em Área Profissional da Sáude distribuídas entre suas unidades e que para 2026 prevê a abertura de 42 vagas em Programas de Residência em Saúde em diversas especialidades médicas.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 03/02/2026

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 22/10/2025

Em 17/10/2025, foi recebido o ofício da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informado que o estado de Minas Gerais possui atualmente 41 serviços habilitados para prestar assistência de alta complexidade em oncologia, em suas diferentes modalidades de habilitação. A SES disponibilizou um quadro com a relação dos hospitais habilitados com a classificação de sua habilitação por Macrorregião. Em relação ao número de pacientes oncológicos, os registros hospitalares de câncer foram referentes ao ano 2023. Foram registrados 52.114 casos hospitalares de residentes em Minas Gerais. Cerca de 42.479 casos (81,5%) foram encaminhados ao SUS. As seguintes neopasias foram cadastradas: Cavidade oral: 1.429; Colo de Útero: 2.063; Cólon, Reto e Ânus: 4.135; Esôfogo: 1.250; Estomâgo: 1.337; Mama: 6.188; Pele não melatoma: 7.636; Próstata: 6.768; Pulmão: 1.465 e Demais Neoplasias: 10.208. Conforme o custeio do tratamento, 37.821 casos (72,6%) foram tratados pelo SUS e 8.110 casos (15,6%) não realizaram o tratamento. Por fim, a SES apresenta tabelas com o número de casos hospitalares dos principais tipos de câncer e o painel de monitoramento de tratamento oncológico.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 29/10/2025

Em 24/10/2025, foi recebido o ofício da Secretaria de Estado de Saúde -SES- informado que o Estado não possui responsabilidade direta na regulamentação dos procedimentos e serviços de saúde eletivos sendo função dos municípios. O Estado atua de forma limitada na gestão do Sistema Informatizado - SUSfácilMG -, alimentado por informações dos municípios, e na coordenação do processo de pactuação entre os municípios. A SES apresenta em anexo uma tabela com o tempo médio de espera para as cirurgias separadas por especialidade de 2024 e 2025 e o número de pacientes na fila por tipo de procedimento e macrorregião de saúde.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 22/10/2025

Em 17/10/2025, foi recebido o ofício da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informando que a política estadual Opera Mais incentiva a realização de cirurgias eletivas. O mecanismo de incentivo consiste no cofinanciamento de procedimentos cirúrgicos hospitalares através do pagamento de valores adicionais à tabela do SUS. Em paralelo, existe o Programa Agora Tem Especialistas, uma política federal de cofinanciamento que abarca cirurgias eletivas e oferece complementação de 0% a 300% de acordo com o procedimento. O estado de Minas Gerais também assegurou o custeio da produção de cirurgias eletivas realizadas no âmbito da política estadual até 31/12/2025. A SES reitera que o financiamento das cirurgias eletivas é de responsabilidade compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal. No âmbito do SUS, a assistência ao paciente oncológico é regulada pela Portaria GM/MS nº 6.591/2025, que institui a Rede de Prevenção e Controle do Câncer. A Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022 define que hospitais habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia têm a responsabilidade de iniciar tempestivamente o tratamento após o diagnóstico definitivo, garantindo a continuidade do atendimento. O componente voltado especificamente para o câncer de mama é denominado Cuidar na Hora Certa. As estratégias desse componente visam a redução do tempo de espera, particularmente através dos eixos: - Eixo III: estabelece um incentivo financeiro de R$ 550,00 por laudo anatomopatológico de biópsia de mama liberado em até 60 dias após a data de liberação do laudo da mamografia no SISCAN; - Eixo V: Busca a redução do tempo para início do tratamento do câncer de mama. Por fim, a SES apresenta o Painel de Oncologia, destacando que a maior parte das cirurgias estão sendo realizadas em até 60 dias, considerando o intervalo entre diagnóstico e o início do tratamento oncológico no SUS.

Ofício ainda não foi respondido.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 09/04/2024

A Secretaria de Estado de Saúde, em 09/04/2024, informou que os pontos de atenção relacionados à Rede de Atenção em Oncologia fazem parte do Plano da Rede de Atenção em Oncologia para o Estado de Minas, onde é apresentado o diagnóstico e diretrizes das áreas dos componentes da Rede de Atenção às pessoas com doenças crônicas no eixo temático do câncer. Dessa forma, as habilitações de novos serviços para prestar a assistência na Alta Complexidade em Oncologia seguem o planejamento estadual da RAS. É importante ressaltar ainda, que no processo da habilitação, os hospitais se comprometem a cumprir os parâmetros de produção estabelecidos em Portaria pelo Ministério da Saúde, fator que aumenta a expertise dos médicos cirurgiões. Informou que o financiamento dos serviços da Rede de Alta Complexidade em Oncologia é disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Da mesma forma, as regras de faturamento dos procedimentos oncológicos e seus atributos são determinados por regramentos federais e sendo assim, muitos procedimentos que constam na tabela do SUS só podem ser faturados por hospitais que possuem habilitação publicada pelo Ministério da Saúde. O processo de habilitação representa uma oportunidade para que sejam verificadas as condições relacionadas à estrutura, equipe e à capacidade instalada dos serviços. Por isso, o financiamento dos procedimentos oncológicos de alta complexidade deve ser destinado somente aos hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 09/04/2024

Secretaria de Estado de Saúde, em 09/04/2024, informou que os recursos para custeio dos serviços habilitados na Alta Complexidade em Oncologia são de fonte federal disponibilizados através da publicação de Portarias pelo Ministério da Saúde no ato da habilitação dos serviços. No estado há um Grupo de Trabalho da Oncologia com participantes da SES/MG e do COSEMS/MG, que objetiva estruturar a Rede da Alta Complexidade em Oncologia e que discute a alocação de recursos na Programação Pactuada e Integrada. Pontuou que tem publicado Deliberações com o diagnóstico sobre o déficit financeiro da rede de Alta Complexidade em Oncologia e enviado ao Ministério da Saúde para que seja realizado um aumento da alocação de recursos financeiros na rede como um todo. Salientou que foi publicada Portaria que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade. Além disso, atualmente o extrapolamento de produção da Rede de Alta Complexidade em Oncologia também está sendo custeado com recursos oriundos do Tesouro Estadual a título de complementação do Limite Financeiro. Destacou a revisão da Política de Atenção Hospitalar, que estabeleceu que os hospitais classificados no módulo "Valor em Saúde" receberão acréscimos de acordo com a produção ocorrida durante o ano de 2022. Destacou também que a Oncologia foi contemplada. Por fim, informou que foi publicada a Portaria nº 263/2019 do Ministério da Saúde que atualizou os procedimentos radioterápicos da Tabela SUS e determinou que cada procedimento serja registrado de acordo com a localização do tumor, atualizando também a lógica de registro dos procedimentos.