Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 21/05/2024

A Secretaria de Estado de Saúde, em 21/05/2024, informou que entre os anos de 2012 a 2023, foram publicadas diversas normativas que aprovaram ressarcimentos de extrapolamento da produção de oncologia no Estado de Minas Gerais. Informou também que, em relação ao que compete à SES, todas as medidas para solicitação do pagamento já foram devidamente realizadas na época. Tais despesas mencionadas no documento anexado se encontram inscritas em restos a pagar e aguardam sua quitação em ordem cronológica. Afirmaram que somente é possível encaminhar detalhamento dos recursos de emendas, sejam estaduais ou federais, no período de 2019 a 2023, já que até 2019 a execução dos recursos de emendas não possuíam fontes específicas. Encaminharam em anexo planilha contendo as informações pertinentes aos valores repassados, por meio de emendas parlamentares estaduais às entidades questionadas. Já em relação às emendas parlamentares federais, explicaram que o Estado é responsável pelo repasse apenas aos municípios que não possuem a gestão plena de seus prestadores. Encaminharam planilha com as indicações destinadas aos hospitais de Muriaé e de Passos, nos anos de 2019 a 2023, tendo em vista que eram os únicos municípios que, no período, ainda não possuíam a gestão dos prestadores.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 10/04/2024

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 19/12/2023

No dia 13/12/23 a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que a assistência ao paciente oncológico está prevista na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS. Essa política tem como princípio o reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível. A rede de atenção ao câncer é estruturada considerando os dados epidemiológicos, as logísticas de escala, de escopo e de acesso, respeitando a conformação das redes regionalizadas de atenção à saúde. A Secretaria informou que há um Grupo de Trabalho da Oncologia, que conta com representantes da SES e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems/MG -, cujo objetivo é organizar o cuidado integral, em rede, definidas pelo Plano Estadual de Oncologia de MG e por Portarias, Diretrizes e Protocolos específicos do Ministério da Saúde. Esse grupo aprovou, em 24/09/18 a Metodologia da Revisão da Programação da Assistência nos Serviços de Alta Complexidade da Rede de Oncologia no Estado. Essa metodologia tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento do paciente oncológico, uma maior cobertura e o cumprimento das normas vigentes, etc. Para sugestão dos fluxos assistenciais, também é analisado o indicador de resolubilidade de cada município de atendimento em cada especialidade, o que permite verificar o acesso da população aos procedimentos demandados próximos ao local em que reside, ou se necessitam recorrer a outras áreas para realizá-los. Com esses ajustes da Programação Pactuada e Integrada a SES informou que os fluxos de atendimento aos pacientes oncológicos passaram a ser ofertados em uma única referência, a fim de garantir o atendimento integral e de qualidade ao paciente oncológico. Por fim, a SES ressaltou que a alocação equitativa dos recursos e a incorporação das estimativas de novos casos de câncer se traduziram em ganhos importantes para as Regiões de Saúde de origem e, conseguinte, para a população beneficiária. A Secretaria ressaltou que vem realizando levantamento de dados e discussões internas para elaboração de proposta para a revisão de parametrização utilizada para alocação de recursos na rede de alta complexidade de oncologia, proposta que posteriormente será levada para o GT de oncologia.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 19/12/2023

No dia 15/12/23 a Secretaria de Estado de Saúde solicitou a dilação do prazo de resposta ao requerimento.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 16/01/2024

No dia 09/01/24 a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que a alocação dos recursos financeiros da Programação Pactuada Integrada - PPI - segue uma dimensão financeira, não podendo esperar que a PPI atenda a todas as necessidades de programação operacional dos sistemas municipais de saúde, dada a complexidade, a especificidade e diversidade dos objetos de programação locais (insumos, RH, orçamento setorial, etc). Isso porque, para a SES, apesar de a PPI ter uma previsão que tenta abarcar toda a necessidade de saúde, nem sempre o programado é coerente com a necessidade e/ou oferta realizada nos territórios, o que acarreta diferença entre valor programado e valor produzido e/ou aprovado, sendo necessária revisão periódica da programação do Teto MAC, permitindo, assim, aos gestores a adequação da oferta à demanda. A Secretaria esclareceu que além da ferramenta de remanejamento, que permite aos gestores redefinição da programação do atendimento, a partir do fluxo assistencial, tem-se ainda, que as revisões físico-financeiras na programação da PPI poderão ser realizadas por meio de publicação de Deliberação CIB-SUS/MG, a partir de estudos coordenados pelas áreas assistenciais e comissões SES/COSEMS competentes, em sinergia com a organização de Redes de Atenção à Saúde. Sobre o gerenciamento da PPI, a SES destacou que tem como uma importante ferramenta o sitio eletrônico da PPI, disponível em: http://ppiassistencial.saude.mg.gov.br, que tem como objetivo dar transparência à programação assistencial, ainda que essa ferramenta por si só não possibilite que a PPI seja utilizada de forma plena e eficiente, ela pode contribuir para a melhoria na equidade de alocação de recursos e no avanço para uma prática de gestão compartilhada e solidária para estruturação de redes de atenção à saúde regionalizadas e efetivas. Por fim, a Secretaria informou que no âmbito regional as Unidades Regionais de Saúde, por meio das Coordenações de Regulação, orientam os gestores quanto ao planejamento e remanejamento dos pactos, considerando vazios assistenciais e distorções de fluxos, em parceira com as áreas assistenciais da SES/MG, contudo, é válido destacar que o processo de remanejamento fica a cargo do gestor municipal.

Órgão: Ministério da Saúde

Recebido em: 03/08/2023

No dia 01/08/23 o Ministério da Saúde - MS - informou que reestruturou o Grupo de Trabalho - GT que tem como finalidade revisar os procedimentos de Cirurgia Oncológica da Tabela SUS, estando em curso o estudo para recomposição/reajuste dos procedimentos de cirurgia oncológica Tabela SUS. O GT tem três etapas no plano de trabalho, sendo a primeira etapa rever e atualizar os procedimentos cirúrgicos em oncologia. Em relação à radioterapia, o MS ressalta que os procedimentos foram atualizados por meio da Portaria nº 263, de 22/2/2019. Além disso informou a criação da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN -, que tem como objetivos fortalecer e ampliar a Política Nacional para Prevenção e Controle; reduzir a mortalidade e a incapacidades causadas pelo câncer; diminuir a incidência de alguns tipos de câncer; e melhorar a qualidade de vida dos usuários com câncer. O MS informou que tomou conhecimento do atraso dos procedimentos de cirurgia oncológica e realizou, em 13/07/23, reunião com o Secretário de Atenção Especializa e com o diretor do Instituto Nacional do Câncer e, após esta, está em andamento o processo de revisão da documentação para atualização da tabela SUS.

Órgão: Conselho Nacional de Secretários de Saúde

Recebido em: 12/07/2023

No dia 10/07/2023 o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - informou que a melhoria da tabela de procedimentos de oncologia é um assunto prioritário do Conselho, porém ainda está sob análise e discussão em fóruns de especialistas e grupos técnicos de trabalho devido à sua complexidade.