Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Recebido em: 22/10/2025

Em 17/10/2025, a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que desenvolve o Programa Saúde na Escola - PSE -, uma política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, que visa integrar e articular ações de saúde e educação voltadas para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino. Esse programa é executado por meio de parceria entre as equipes da Atenção Primária à Saúde e as escolas públicas de educação básica, e tem como objetivo principal promover a saúde e contribuir para a formação de estudantes por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento escolar. No âmbito do PSE as equipes de Saúde da Família e demais equipes de atenção básica desenvolvem ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. As ações de promoção da saúde visam estímular hábitos saudáveis, fortalecer fatores protetores e reduzir as vulnerabilidades sociais, físicas e emocionais. Incluem atividades educativas, informativas e participativas para que estudantes e familiares possam adotar comportamentos saudáveis ao longo da vida. Segundo a SES, 100% dos municípios aderiram ao PSE no ciclo 2025-2026. Foram 9.767 escolas pactuadas, das quais 8.706 são prioritárias, contemplando 2.532.167 estudantes. Foram pactuadas 13.514 equipes de Atenção Primária à Saúde - APS. Atualmente o PSE trabalha com 14 temas, entre os quais está a Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas. Esse tema visa sensibilizar e conscientizar estudantes, famílias e comunidades escolares sobre os riscos e consequências do uso de substâncias psicoativas, bem como estimular práticas de autocuidado, prevenção e apoio àqueles que necessitam de acompanhamento especializado. Entre janeiro e agosto de 2025, as ações relacionadas a este tema foram desenvolvidas em1.053 escolas e alcançou 125.518 estudantes, por meio de atividades educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e intervenções pedagógicas intersetoriais. Para auxiliar os municípios no planejamento das ações, a SES publicou nota informativa que trata de sugestão de cronograma das ações para o ciclo 2025-2026. Além do PSE, a SES executa a Política Estadual de Promoção da Saúde, que inclui atividades coletivas de educação em saúde, e um dos temas monitorados é "Dependência química, tabaco, álcool, outras drogas". Foram realizadas 3.911 ações sobre esse tema em 541 municípios.

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Recebido em: 29/10/2025

Em 24/10/2025, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -Sejusp - informou, que a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas realiza ações de prevenção dirigidas a toda população, bem como voltadas a grupos de riscos. Tais ações buscam integrar a comunidade, a família e o ambiente escolar, promovendo valores relacionados à saúde física e mental. De acordo com a Sejusp, as iniciativas são estruturadas em duas frentes de atuação: - utilização das metodologias "Jogo Elos" (para crianças de 6 a 10 anos) e "#Tamojunto" (para adolescentes de 13 a 14 anos), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A implementação dessas metodologias foi priorizada em 14 municípios do Vale do Lítio, região identificada como de maior vulnerabilidade social. Nessa etapa, foram realizados diagnósticos locais, formação de equipes e aplicação das metodologias nas escolas. A metodologia "Jogo Elos" está em fase de execução nos municípios de Araçuaí, Capelinha, Itinga, Medina, Pedra Azul e Teófilo Otoni, com previsão de expansão para os demais municípios ainda em 2025. Já a metodologia "#Tamojunto" terá suas atividades em sala de aula no início no ano letivo de 2026. - manutenção dos 13 Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil em municípios como Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis e Uberlândia, para atender mensalmente cerca de 5.200 jovens em atividades de contraturno escolar, com oficinas de artes, esportes, músicas e cultura, totalizando 62.000 atendimentos anuais. As atividades abordam conteúdos e técnicas específicas de prevenção ao uso de drogas.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Recebido em: 05/11/2025

Em 31/10/2025, a Secretaria de Estado de Educação informou que implementa uma política de prevenção alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às Diretrizes Curriculares Nacionais e à Base Nacional Comum Curricular. Entre as ações realizadas no âmbito da SEE, estão: - realização da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, prevista no calendário escolar da rede estadual (conforme diretrizes estabelecidas na Resolução SEE nº 5.086/2024, que regulamenta a Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Estado, instituída pela Lei Estadual nº 12.615/1997), que visa intensificar o debate sobre os danos sociais e à saúde provocados pelo uso e abusos de substâncias psicoativas, com foco no público infantojuvenil. Há atividades educativas dentro das salas de aulas sobre os riscos do consumo de álcool, tabaco, cigarros eletrônicos e outras drogas, bem como à sensibilização dos estudantes quanto aos malefícios dessas substâncias. - lançamento do Programa "Na Real" que atua na conscientização de estudantes de 13 a 17 anos sobre os riscos do consumo precoce de álcool, desenvolvido em parceria com o Instituto Aliança, com o fim de fortalecer o diálogo e a formação integral dos estudantes. - execução do Projeto "Adolescências: impasses e construções", que visa promover reflexões sobre as demandas sociais atuais de forma a colocar os estudantes como protagonistas da sua própria vivência. Esse projeto integra as ações do Programa Saúde na Escola, com foco na prevenção ao uso de álcool e outras drogas, bem como na promoção da cultura de paz e dos direitos humanos por meio de abordagens educativas. - parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais para a execução de ações preventivas nas unidades escolares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência - PROERD - e da Patrulha Escolar, com o objetivo de fomentar a tomada de decisões conscientes, inibir situações de violência e tráfico de drogas e fortalecer a aproximação entre a comunidade escolar e os órgãos de segurança pública.

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Recebido em: 10/07/2025

Em 10/7/2025, foi recebido ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informando que no âmbito do Programa CRIA - Prevenção e Cidadania foi ofertada em 2024 capacitação aos conselheiros tutelares, na modalidade de ensino à distância, intitulado "Fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares e lideranças comunitárias na política sobre drogas". Há estimativa de nova turma, a ser ofertada aos interessados que atuam nos âmbitos municipal e estadual e terá ampla divulgação. Foi informado ainda a oferta de capacitação e produção de evidência científica sobre manejo em álcool e outras drogas, saúde mental e habilidades laborais, dirigida a profissionais do sistema socioeducaivo e profissionais de outros sistemas que atuam em sua interface (justiça, saúde e assistência social), cuja modalidade virtual será divulgada em âmbito nacional. O Ministério destacou algumas ações da Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes "Crescer em Paz: - Elos - Construindo Coletivos: metodologia voltada para as séries iniciais (6-10 anos), que promove o pertencimento entre pares e o fortalecimento de vínculos das crianças com a escola, com evidência de redução de probabilidade de uso problemático de subtâncias psicoativas na juvetude e idade adulta. - #Tamojunto: metodologia destinada a estudantes de 13 e 14 anos, que, entre outras coisas, trabalha com informações sobre substâncias psicoativas, cujos resultados mostram que os estudantes do programa tiveram menos chances de iniciar o uso de álcool. Nos termos do ofício, a Diretoria de Prevenção e Reinserção Social está em contato com o Governo de Minas Gerais para implementar essas 2 ações por meio de Acordo de Cooperação Técnica, sem repasse de recursos.