Tema em Foco 2023-2024
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tema: Acompanhamento da situação fiscal do estado com foco na arrecadação
Objetivo geral
Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado com vistas ao monitoramento do equilíbrio fiscal das contas públicas, com foco na arrecadação da receita.
- Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado, discriminada por:
- grupos de despesa;
- categoria econômica da receita;
- despesa e receita por fonte de recurso;
- despesa por função;
- indicador de procedência e uso dos recursos. - Acompanhar a evolução do resultado fiscal, primário e nominal.
- Acompanhar a evolução dos restos a pagar.
- Acompanhar os gastos com saúde e educação para efeito do cumprimento dos mínimos constitucionais.