Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Recebido em: 19/01/2023

Por meio de ofício datado de 11/1/23, a Semad encaminha manifestações de sua Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em seu memorando, datado de 23/12/22, a Sufis informa que tem intensificado as ações de fiscalização do desmatamento ilegal no Estado, com destaque para o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal, em execução desde novembro de 2021. Enumera resultados das Fases 1 e 2 do plano e apresenta as metas de sua Fase 3, a ser iniciada no primeiro trimestre de 2023, com duração prevista para todo o ano. Além disso, descreve a concepção e a operacionalidade do Plano Anual de Fiscalização Ambiental (PAF) e reafirma seu compromisso com a busca da qualidade ambiental e com a prevenção dos principais problemas ambientais enfrentados pelo Estado. Já o memorando do IEF, datado de 6/1/23, esclarece sobre as competências da Semad e do Instituto com relação às providências solicitadas, e informa, no que toca à tramitação dos autos de infração sob sua responsabilidade, que já vem conferindo-lhes a devida prioridade, dentro de sua capacidade de processamento e decisão. Nesse sentido, afirma acreditar que aprimoramentos tecnológicos dos sistemas informacionais dos autos de infração da Semad possam contribuir para acelerar o andamento dos autos de competência do IEF.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Recebido em: 19/01/2023

Por meio de ofício datado de 11/1/23, a Semad encaminha manifestações de sua Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em seu memorando, datado de 23/12/22, a Sufis informa que tem intensificado as ações de fiscalização do desmatamento ilegal no Estado, com destaque para o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal, em execução desde novembro de 2021. Enumera resultados das Fases 1 e 2 do plano e enfatiza que sua Fase 3, planejada para 2023, tem entre suas metas o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e não governamentais nos municípios com maiores índices de desmatamento e infrações ambientais (com prioridade para o Jequitinhonha, Norte e Nordeste de Minas) para o desenvolvimento conjunto de ações de fiscalização e campanhas educativas. Além disso, descreve a concepção e a operacionalização do Plano Anual de Fiscalização Ambiental (PAF) e reafirma seu compromisso com o combate ao desmatamento ilegal no Estado. Já o memorando do IEF, datado de 6/1/23, esclarece que as ações de fiscalização realizadas pelo instituto são sobretudo as vistorias executadas no âmbito dos processos autorizativos de sua competência, e que as ações ostensivas e programadas de fiscalização ambiental no Estado são planejadas e realizadas sob coordenação da Semad, por meio da Sufis. Nessas ações, o IEF auxilia na execução dos trabalhos quando demandado, conforme a temática da ação. Por fim, o memorando ressalta a participação do IEF nas Fases 1 e 2 do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal, com destaque para o monitoramento remoto da cobertura vegetal do Estado realizado de forma contínua por sua Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Recebido em: 14/02/2023

Em resposta, foram anexadas respostas de alguns setores da Semad. Em resumo, sobre a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) informaram que foi realizada alteração do Termo de Referência para apresentação do Estado de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA Geral, visando incluir ações de mitigação das emissões de GEE; avaliar os impactos ambientais no microclima e macroclima, quantificar os GEE emitidos pelos empreendimentos; identificar as vulnerabilidades dos sistemas ambiental, social e econômico às mudanças climáticas, bem como as medidas de adaptação adequadas. Sobre o acompanhamento das áreas destinadas a restauração/recuperação objeto da Ação 4276 do PPAG 2020-2023, foram apresentados dados atualizados do quinto e do sexto bimestre de 2022. Informaram que a elaboração do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais - Plac-MG - foi concluída em versão preliminar e explicaram sobre o Plano e suas ações e subações. Também convidaram a Comissão a colaborar e conhecer o Plac-MG. Por fim, sobre a intensificação da fiscalização dos desmatamentos ilegais nas regiões do Jequitinhonha, Norte e Noroeste de Minas, esclareceram que o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento foi inserido no Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023, mantendo-se o compromisso de intensificação das fiscalizações, prazos reduzidos para o atendimento de denúncias, monitoramento contínuo e processamento de autos de infração. Detalharam as novas metas.