Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105

1ª Reunião Extraordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Lafayette de Andrada
PSDB
Suplente:
João Leite(PSDB)
Vice-Presidente
Paulo Cesar
PDT
Suplente:
Carlos Pimenta(PDT)
Relator
Antônio Júlio
PMDB
Suplente:
Adalclever Lopes(PMDB)
Efetivo
Inácio Franco
PV
Suplente:
Hely Tarqüínio(PV)
Efetivo
Luiz Humberto Carneiro
PSDB
Suplente:
Fahim Sawan(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • VET Veto 105/2007

    VET

    105/2007 Veto

    Turno Único
    Ementa: Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105, que altera a Lei Complementar nº 34, de 12/9/94, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Relatoria: Dep. Antônio Júlio
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • VET Veto 105/2007

    VET

    105/2007 Veto

    Turno Único
    Ementa: Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105, que altera a Lei Complementar nº 34, de 12/9/94, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Relatoria: Dep. Antônio Júlio
    Resultado: Parecer pela manutenção do veto oposto aos incisos II e III do art.14 e pela rejeição do veto oposto aos demais dispositivos. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.