Debater a ausência de vagas nas escolas públicas da rede estadual de ensino, sobretudo para os estudantes residentes em Belo Horizonte, ocasionada pela implantação do novo sistema de inscrição "on-line" da Secretaria de Estado de Educação - SEE - para o ano letivo de 2020.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Prestar esclarecimentos sobre o descumprimento pelo Estado da obrigatoriedade de aplicar o limite mínimo constitucional de 25% do orçamento em educação e o não pagamento do 13º salário de parte da rede estadual de educação, referente ao exercício de 2019.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com as alunas Elena Pereira Martins e Maria Fernanda Laje e o Prof Hailisson Rodrigo Ferreira, da Escola Estadual Padre Vidigal, de Nova Era, pelas medalhas de ouro recebidas na Olimpíada Itabirana de Matemática.
Proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com os alunos da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira, localizada no Município de Divinópolis, bem como com os professores orientadores, pela conquista do 1º lugar da Mostra Técnica de Projetos – MTP –, realizada em Lima, no Peru, com a apresentação do projeto Irrigação Automática e Eficaz, sobre a irrigação sustentável na agricultura.
