discutir a inobservância, por parte das empresas de transporte, da Lei nº 9.760, de 20 de abril de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 32.649 de 13/3/1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Direitos Humanos
Reuniões e visitas da Comissão de Direitos Humanos
realizar audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte do jovem Thiago Zanin de Lima, ocorrida em 14 de dezembro de 2007.
debater, em audiência pública, a situação dos catadores de material reciclável na área central de Belo Horizonte.
Participar da abertura da Assembléia Regional de Minas do Movimento Nacional de Direitos Humanos
realizar audiência pública para conhecer a situação dos 185 aspirantes da Guarda Municipal de Contagem, que ainda não foram nomeados pela Prefeitura.
discutir, em audiência pública, o incidente ocorrido no Município de Vespasiano, envolvendo o prefeito local e policiais militares, por ocasião da realização de show durante o carnaval deste ano.
realizar audiência pública para obter esclarecimentos sobre episódio de violência policial no Município de Corinto.
Discutir, em audiência pública, propostas apresentadas pelo Movimento Tortura Nunca Mais.
Realizar audiência pública para obter esclarecimentos sobre o assassinato da adolescente Fernanda Tamara Silva Rosa, ocorrido em dezembro de 2007 no Município de Timóteo.
debater, em audiência pública, a construção e a gestão de complexo penitenciário em Ribeirão das Neves.