Debater o recente despejo da comunidade Zilah Sposito, possivelmente sem mandado judicial e com violência contra crianças, adolescentes e idosos pela polícia militar, pela guarda municipal e por servidores da Regional Norte da Prefeitura de Belo Horizonte.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Discutir a carga horária de trabalho dos policiais militares do Estado e a fixação de sua jornada de trabalho em 40 horas semanais, além da remuneração do serviço extraordinário em, no mínimo, 50% à do serviço normal, para que seja dado um tratamento humano aos servidores militares, em respeito aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre inciativa, conforme dispõe a Constituição Federal.

Visitar o Conjunto Zilah Sposito em função do despejo recente com violência contra crianças e idosos.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

obter esclarecimentos sobre o andamento das investigações dos assassinatos dos Agentes de Segurança Penitenciários, Policiais Civis e Policiais Militares que vêm ocorrendo no Estado.

Discutir o direito de propriedade dos membros da Comunidade Quilombola dos Luizes, localizada na Avenida Silva Lobo, nesta Capital.

Discutir o tema Saúde Mental: a consolidação da Reforma Psiquiátrica como garantia dos Direitos Humanos.

Discutir a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado e a destinação da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (Taxa de Incêndio), bem como as violações de direitos humanos causados por possível omissão de sua aplicação.

Obter esclarecimentos sobre denúncias contra o Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá.