Debater, em audiência pública, a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha.
Discutir, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 1.297/2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço Social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a PEC 66/2003, que oferece às Fundações Educacionais de Ensino Superior a opção de associação ou desvinculação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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