Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Participação Popular
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Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores.
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Debater o Projeto de Lei nº 4.126/2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
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