Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual.

Pactuar, com o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o fluxo de recebimento dos dados e informações das ações orçamentárias e dos projetos extraorçamentários - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental - e a participação da população e instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações advindos do Acordo da Vale, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Fiscaliza Mais 2022.

Prestar informações sobre a gestão das Secretarias de Governo e de Planejamento e Gestão em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.

Debater com a Agência Nacional das Águas a mudança da outorga dos Lagos de Furnas e Peixoto para que seja garantido o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado nº 106, de 4/12/2020.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o apoio às bandas de música de Minas Gerais, conforme reivindicação do movimento "Salve as Bandas".

Debater a situação dos pescadores do Rio Mucuri, principalmente em relação aos problemas ocasionados pelos aguapés que estão impedindo a atividade pesqueira no município e na região.

Debater a participação dos povos e comunidades tradicionais no processo de elaboração dos planos de manejo das seguintes unidades de conservação: Parque Estadual Veredas do Peruaçu, Parque Estadual Lagoa do Cajueiro, Parque Estadual Mata Seca, Parque Estadual Verde Grande e Reserva Biológica Serra Azul, realizados pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e a empresa Arcadis.

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