18
ago.
2010
09:30
Realizada
15ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater o sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado.
Discutir o Projeto de Lei nº 4.230/2010, que institui a meia entrada para doadores de sangue, nas condições que menciona.
Discutir o tema: "Produtos para diabéticos: a questão tributária".