Discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a situação do setor de saúde no Município de Janaúba e na microrregião da Serra Geral, em especial do Hospital Regional de Janaúba e do Hospital Sagrado Coração de Jesus.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a saúde pública na região do Município de Guanhães, em especial no que se refere ao Hospital Imaculada Conceição.

Debater, em audiênca pública, o funcionamento das Centrais Macrorregionais do Sistema Estadual de Regulação (Central de Leitos).

Receber, discutir e votar proposições da comissão.