Ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao que determina o art. 36, § 5º da Lei Complementar federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Debater com o Procurador-Geral do Ministério Público a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Ipsemg.
Ouvir apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Ipsemg.
Ouvir o secretário, Sr. Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo, que vem impactando as condições de atendimento, o fornecimento de medicamentos básicos, atraso nos salários dos servidores, paralisação dos atendimentos e atraso na realização das cirurgias eletivas.
