Discorrer acerca da recente Medida Provisória nº 1912, de 27/08/99, do Ministério da Saúde, que institui a cobrança de taxas de fiscalização para o registo naquele ministério de produtos alimentícios.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado de Minas Gerais.
Discutir , em debate público , a Política Estadual de Medicamentos.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Discutir o Projeto de Lei nº 224/99, de autoria do Deputado Rogério Correia, que obriga os servidores das delegacias de polícia a informar às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal.
Discutir a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Realizar audiência pública com representantes de diversas entidades, para debater as atuais políticas do Instituto Nacional de Seguridade Social frente ao acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
