Debater os entraves à regulamentação da Lei nº 15.027, de 19/01/2004, que institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA -, altera os arts. 17 e 52 da Lei nº 14.309, de 19/06/2002, e o Anexo IV da Lei nº 13.803, de 27/12/2000, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Realizar Audiência Pública para debater a possibilidade de celebração do termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale e a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD -, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação da ampliação da Pilha de Estéril Marés.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o Projeto de Lei nº 2.264/2005, de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO -, de que trata a Lei nº 13.194, de 29/01/99, e dá outras providências.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens no Rio Bananal.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.