Conforme PL 3.515/25, instituições que recebem recursos de fundos de saúde devem seguir diretrizes na prestação de contas.
17/11/2025Comissões
Debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão híbrida, bem como a determinação de cumprimento de jornada em escala única de 12/36.
Debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no planalto vulcânico de Minas Gerais, diante das preocupações significativas quanto a possíveis riscos ambientais e impactos sociais e econômicos nas comunidades locais.
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Debater o projeto de lei, do governador do Estado, que visa autorizar o Poder Executivo a realizar a transferência para a iniciativa privada da Companhia de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais - Copasa.
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Debater as implicações do racismo estrutural e seus efeitos na linguagem, bem como a necessidade de enfrentamento do racismo linguístico e de reafirmação e valorização da cultura negra.
Debater sobre a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.
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