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Plenário

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Limite para cachês artísticos pagos com verbas públicas já está em vigor

Eventos e shows não podem custar ao Estado mais de R$700 mil por apresentação, se financiados com recursos públicos, conforme nova lei.

07/08/2026

Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições

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Lei de Diretrizes Orçamentária é sancionada com vetos

10/08/2026

Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições

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Nova norma autoriza cessão de drogas e cadáveres para treinamento de cães

07/08/2026

Lei garante acesso a tecnologias assistivas para gestantes e puérperas

20/07/2026

Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições

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Plenário recebe veto a mudança em gratificação de servidores da SEF

15/07/2026

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14:00

33ª Reunião Ordinária

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O Plenário da Assembleia é o órgão deliberativo do Poder Legislativo, formado pelos 77 deputados estaduais. Nele, os parlamentares discutem e votam projetos que podem se tornar futuras leis.

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O Plenário é também local de negociação política, de articulação de acordos para votações e de debates de assuntos de interesse da população mineira.

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