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A Lei 20.922, aprovada em 2013, instituiu o novo Código Florestal do Estado. Após intensos debates no Parlamento mineiro, a norma veio adequar a legislação à realidade vivenciada no meio rural e conciliar os interesses econômicos da atividade agrícola com os anseios de preservação ambiental.


Notícias

13/02/2014

Lei Florestal ajusta a ordem jurídica à realidade do campo

Tramitação foi marcada pela tentativa de conciliar interesses econômicos e ambientais.
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Legislação Relacionada

LEI 20922, de 16/10/2013
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
LEI 14309, de 19/06/2002 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.

Vídeos

04/09/2013

Lei florestal mineira é aprovada pela Assembleia

O projeto, que começou a tramitar em 2011, foi votado em segundo turno pelo Plenário na manhã desta quarta-feira (04.09)...

00:02:16 | (10684kb)


Áudios

26/03/2014 18:33

Produtores rurais criticam o descumprimento da nova Lei Florestal

A principal reclamação é que o Ministério Público estaria obrigando agricultores a cumprir acordos, com base na norma anterior. As multas seriam pesadas e desproporcionais à área do imóvel.

00:02:55 | Download (2738kb)

13/01/2014 07:15

Retrospectiva - Aplicação do novo Código Florestal mineiro é desafio para ambientalistas e produtores

O debate sobre a nova legislação mobilizou autoridades e representantes da sociedade civil, no ano passado, na Assembleia.

00:02:48 | Download (1973kb)

23/10/2013 16:30

Novo Código Florestal mineiro entra em vigor

Fiscalização educativa, flexibilização de regras para reservas ambientais e de acesso a água estão previstas. Trechos vetados pelo governador vão ser analisados pelo Plenário.

00:01:55 | Download (1450kb)

Álbum

Matéria Especial Código Florestal

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  • Passa-Quatro - Serra da Mantiqueira 1/11

    Data: 22/04/2013

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    Descrição: Passa-Quatro - Serra da Mantiqueira

    Local: Serra da Mantiqueira - Passa-Quatro

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x2848

    Fotógrafo: Guilherme Bergamini

     
  • Matéria especial das águas 2/11

    Data: 13/09/2013

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    Descrição: Matéria especial das águas

    Local: Parque de Eventos de Extrema - Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, s/n - Bairro Ponte Nova - Extrema

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x2848

    Fotógrafo: Willian Dias

     
  • Matéria especial das águas 3/11

    Data: 13/09/2013

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    Descrição: Matéria especial das águas

    Local: Parque de Eventos de Extrema - Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, s/n - Bairro Ponte Nova - Extrema

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x2848

    Fotógrafo: Willian Dias

     
  • Matéria especial das águas 4/11

    Data: 13/09/2013

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    Descrição: Matéria especial das águas

    Local: Parque de Eventos de Extrema - Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, s/n - Bairro Ponte Nova - Extrema

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x2848

    Fotógrafo: Willian Dias

     
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate o impacto ambiental da expansão da atividade de mineração 5/11

    Data: 27/04/2012

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    Descrição: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate o impacto ambiental da expansão da atividade de mineração

    Local: Serra Casa de Pedra - Congonhas - MG

    Pessoas: Serra Casa da Pedra

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x1876

    Fotógrafo: Lia Priscila

     
  • Matéria especial das águas 6/11

    Data: 13/09/2013

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    Descrição: Matéria especial das águas

    Local: Parque de Eventos de Extrema - Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, s/n - Bairro Ponte Nova - Extrema

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4207x2698

    Fotógrafo: Willian Dias

     
  • Matéria Especial Código Florestal 7/11

    Data: 03/02/2014

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    Descrição: Matéria Especial Código Florestal

    Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira - Hall Principal - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30, 2º andar - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte

    Pessoas: Célio Moreira (deputado estadual PSDB/MG)

    Origem: ALMG

    Dimensão: 3926x2607

    Fotógrafo: Raíla Melo

     
  • Matéria Especial Código Florestal 8/11

    Data: 05/02/2014

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    Descrição: Matéria Especial Código Florestal

    Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira - Hall Principal - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30, sala 204 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte

    Pessoas: Romel Anízio (deputado estadual PP/MG)

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4005x2660

    Fotógrafo: Raíla Melo

     
  • Matéria Especial Código Florestal 9/11

    Data: 05/02/2014

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    Descrição: Matéria Especial Código Florestal

    Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira - Hall Principal - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30, sala 236 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte

    Pessoas: Antônio Carlos Arantes (deputado estadual PSDB/MG)

    Origem: ALMG

    Dimensão: 4288x2848

    Fotógrafo: Raíla Melo

     
  • Matéria Especial Código Florestal 10/11

    Data: 11/02/2014

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    Descrição: Matéria Especial Código Florestal

    Local: Edifício Tiradentes - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 79 - 17º andar - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte

    Pessoas: Paulo Guedes (deputado estadual PT/MG)

    Origem: ALMG

    Dimensão: 3862x2565

    Fotógrafo: Raíla Melo

     
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG) PARA O EXERCÍCIO DE 2008/2011 - PLENÁRIA FINAL 11/11

    Data: 06/11/2009

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    Descrição: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG) PARA O EXERCÍCIO DE 2008/2011 - PLENÁRIA FINAL

    Local: PLENÁRIO - PALÁCIO DA INCONFIDÊNCIA - ALMG

    Pessoas: JÚLIO CADAVAL BEDÊ (CONSULTOR DA ALMG E RELATOR DO GRUPO DE TRABALHO 14)

    Origem: ALMG

    Dimensão: 1373x2000

    Fotógrafo: GUILHERME BERGAMINI

     
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Infográficos

Veja os principais benefícios estabelecidos pela Lei 23.801, de 2021, para auxiliar a retomada das atividades de setores altamente atingidos pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.