Redução ou mesmo o fim de juros e de multas para regularizar o pagamento de impostos, facilidades na obtenção de crédito e início do pagamento das dívidas parceladas somente no ano que vem. Estas foram algumas das medidas defendidas, na manhã desta segunda-feira (19/4/21), por empresários, comerciantes e políticos para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Eles participaram dos encontros regionais do Recomeça Minas que tiveram como base as cidades-polo de Varginha (Sul de Minas) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

Plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado, o Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, em análise no parlamento mineiro.

Com o objetivo recolher sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento do projeto, desde a última quinta (15) estão sendo realizados quatro encontros regionais por dia, todos em formato on-line. A programação termina nesta terça (20).

Os participantes dos dois encontros da manhã foram unânimes em defender que a vacinação seja acelerada. Também elogiaram o PL 2.442/21, que tem o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), como primeiro signatário e que prevê a redução de multas e juros de impostos para regularização das dívidas e, ao mesmo tempo, a utilização de recursos gerados por essa medida no socorro aos setores mais atingidos pela pandemia.

Nas duas reuniões, foi apontado que a iniciativa da Assembleia é fundamental para a retomada da economia mineira. No encontro do Sul de Minas, por exemplo, o empresário e professor universitário Júnior Furtado considerou que o projeto trabalha a política fiscal com a redução de impostos e transforma esse benefício fiscal em recursos que podem ajudar os setores afetados.  “As empresas que não forem socorridas vão fechar e não vão pagar impostos, mas se mantivermos a sobrevida dessas empresas, além de manter empregos, no futuro elas podem voltar a pagar os impostos”, apontou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre, Ibrahim Kallás, defendeu que, além da ajuda do poder público, sejam pensadas, já durante a crise, estratégicas de recomeço específicas para cada segmento da economia.

Multas zeradas e redução de ICMS são reivindicadas

A presidenta da Associação Comercial e Industrial de Andradas, Rosana Fraga Souza, defendeu a alíquota zero de multas e juros, além da suspensão no pagamento dos impostos por três meses. Para ela, essas medidas são fundamentais para que os empresários voltem a ter dinheiro em caixa. 

Já o presidente do Conselho de Administração da Companhia Industrial Cataguases, José Inácio Peixoto Neto, sugeriu, no encontro da Zona da Mata, a redução do ICMS interno, para não onerar o custo final dos produtos do setor têxtil. Ele ainda pediu a isenção de multas sobre débitos contraídos em função da pandemia. “Que se mantenham os juros, mas multa é a penalização por algo (o vírus) que impediu um setor de funcionar”, defendeu.

Leonardo Veronese, delegado Regional do Sindicato das Indústria do Vestuário (Sindivest), em Muriaé, frisou que há empresas que já refinanciaram débitos com o Estado por meio de programas de recuperação fiscal (Refis). Por isso, reivindicou que elas possam optar por se inserir na nova sistemática com o valor ainda em aberto, uma vez aprovado o PL 2.442.

Prazo alongado - Guilherme Duarte, vice-presidente da Associação Comercial de Juiz de Fora, comparou a situação atual do setor a um grande hospital em relação às chances de sobrevivência, tentando ilustrar as dificuldades enfrentadas para salvar empresas e manter empregos.

Já Henrique Pena, presidente da CDL e da Associação Comercial de Muriaé, avaliou que o  on-line pode se tornar o vilão da recuperação, se não houver estímulo também às lojas físicas nesse momento. 

Crédito é motivo de preocupação

Outro ponto abordado foi a necessidade de acesso a crédito. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, afirmou que os empresários precisam de estímulo, através da facilidade na obtenção de crédito.

Nesse sentido, o presidente Agostinho Patrus disse que já solicitou a realização de uma audiência com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para tratar da revisão nos critérios de concessão de créditos, facilitando o acesso dos empresários.

O presidente da CDL de Juiz de Fora, Marcos Tadeu Casarin, e o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Muriaé, Leandro Veiga, ainda defenderam que sejam revistos os criterios de avaliação de uma empresa para acesso ao crédito barato.

Turismo e eventos são destacados entre os mais prejudicados

Nas reuniões, também foi abordada a situação de outros segmentos, como de turismo e do setor de alimentação no Sul de Minas, e de eventos na Zona de Mata. 

O secretário Municipal de Turismo de Camanducaia, Bruno Rosa, e o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha, André Yuki, defenderam a possibilidade de parcelamento do pagamento dos impostos para esses setores, além da redução das multas e dos juros.

O secretário de Turismo de Caxambu, Felipe Condé, também apresentou uma série de sugestões para o setor, como o aumento do repasse do ICMS do turismo para os municípios.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Formatura, Michel Bruce Cerqueira Fonseca, frisou no encontro da Zona da Mata que o setor de eventos no País responde por 3,5% do PIB e defendeu um programa de ajuda emergencial para o segmento em Minas, onde, segundo ele, já foram perdidos mais de 300 mil empregos.

Municípios também têm facilitado a regularização das dívidas

Prefeitos municipais do Sul de Minas destacaram que também têm adotado iniciativas que possibilitem a sobrevivência das empresas e, ao mesmo tempo, a entrada de recursos no caixa das prefeituras.

O prefeito de Varginha, Verdi Lúcio Melo, disse que apresentou projeto na Câmara Municipal prevendo a redução das multas e juros e o parcelamento, para incentivar a regularização das dívidas. 

Em Poços de Caldas, o prefeito Sérgio Azevedo informou que uma das soluções delineadas pela comissão formada para pensar na retomada econômica foi a apresentação de projeto para retirada dos juros dos impostos e regularização das dívidas. 

Também a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, disse que está sendo adiado para o fim do ano o recebimento do IPTU, além de estar sendo proposto à Câmara Municipal uma anistia com remissão de débitos. 

Deputados destacam contribuições

Os deputados Duarte Bechir (PSD), Carlos Pimenta (PDT), Mauro Tramonte (Republicanos), Doutor Paulo (Patri), Mário Henrique Caixa (PV), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Virgílio Guimarães (PT) destacaram a importância da ajuda prevista no PL 2.442/21 e a necessidade de ouvir os empresários para que suas contribuições sejam trazidas para o texto. 

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, apontou que está ouvindo as sugestões e irá aproveitá-las no seu parecer.

Os deputados Ulysses Gomes (PT) e Professor Cleiton (PSB) falaram sobre a gravidade da situação econômica. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu que a bancada federal também seja envolvida na construção de uma ajuda aos empresários.

“Com a contribuição de todos, estaremos com tudo pronto para socorrer a nossa economia, pois estamos traçando agora as estratégias”, destacou a deputada Delegada Sheila (PSL) sobre o momento pós-pandemia, ao mesmo tempo defendendo que a vacinação seja acelerada.

Além de mais vacinas, o deputado Betão (PT) defendeu, também, ajuda emergencial para pequenas e médias empresas e um auxílio mínimo de R$ 600 para o cidadão que está passando necessidade.

O deputado Fernando Pacheco (PV) defendeu a criação de um fundo de aval para apoio às empresas que precisam de crédito e a ampliação de parcerias público-privadas para a recuperação da economia.

Também se pronunciaram na defesa do plano os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Noraldino Júnior (PSC) e Hely Tarqüínio (PV), que pediram união das várias entidades e segmentos em torno do Recomeça Minas, tendo o deputado Bráulio Braz (PTB) manifestado sua expectativa de que o Governo do Estado vá acatar o projeto.

Presidente prevê aprovação até fim da semana que vem

Em entrevistas à imprensa após os dois encontros, o presidente da ALMG disse que toda a tramitação do projeto de lei do plano deverá durar, no máximo, até sexta-feira da semana que vem, indo em seguida à sanção do governador Romeu Zema (Novo).  "Queremos que os efeitos já sejam sentidos nesse primeiro semestre. Com as isenções e recursos chegando aos que precisam”, declarou. 

Agostinho Patrus afirmou, ainda, que as empresas inadimplentes devem cerca de R$ 60 bilhões para o Estado, incluindo nessa quantia multas e juros. 

Em questionamento sobre se o Recomeça Minas poderia ser confundido com renúncia fiscal, o que seria proibido, o presidente da Assembleia disse que não haverá problemas quanto à legalidade do projeto, tendo em vista que tudo o que está previsto já estaria pactuado com o governo.

Explicou, ainda, que as parcelas e porcentagens relativas aos débitos já foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Sobre as medidas para o setor hoteleiro, ele disse que poderá ser reduzido o ICMS que incide sobre a energia elétrica, além de criadas linhas de crédito mais descomplicadas.   

Segundo ele, a negociação é de uma redução de 50% de ICMS sobre a energia elétrica do setor hoteleiro, o que poderá resultar em 12% na redução das contas de luz. 

Luto – No início dos encontro de Varginha e de Juiz de Fora, o presidente Agostinho Patrus lamentou o falecimento do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no sábado (17), vítima de Covid-19. Ele pediu um minuto de silêncio em sua homenagem.