Empresários, lideranças políticas e representantes de diversos setores econômicos apresentaram aos deputados o impacto da pandemia de Covid-19 nas regiões Centro-Oeste e Triângulo-Sul e as principais reivindicações para o resgate dos segmentos mais atingidos.

Eles participaram, na tarde desta sexta-feira (16/4/21), de dois encontros regionais organizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Recomeça Minas, plano do Parlamento mineiro para apoiar as empresas, manter e criar empregos e gerar recursos para o Estado neste momento delicado. Foram realizadas reuniões remotas tendo como base as cidades-polo de Divinópolis e Uberaba.

As consequências do fechamento do comércio, em função da necessidade de restrição de circulação de pessoas, também para a indústria deram o tom do encontro que teve como foco a região Centro-Oeste. Representantes do ramo de sapatos, que tem um importante polo na região, relataram como a demanda por seus produtos foi reduzida.

“Não conseguimos entregar nem em outras partes do País, já que está tudo fechado. Ficamos sem demanda”, disse Wilson Gontijo, sócio do Grupo Fio de Ouro. Ele ressaltou, em especial, a necessidade de se pressionar o governo federal para retomar a possibilidade de redução de jornadas de trabalho e dos salários dos funcionários, de forma a garantir os empregos do setor.

O segmento gera 20 mil empregos diretos na região, de acordo com o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana, Ronaldo Lacerda. Ele também solicitou um parcelamento maior das dívidas relativas a impostos estaduais. No Recomeça Minas, contido no Projeto de Lei 2.442/21, são estabelecidos prazos específicos para cada imposto, como o ICMS e o IPVA.

O sindicalista ainda demandou que os benefícios previstos não sejam apenas para as dívidas vencidas até dezembro de 2020, conforme o texto original, alcançando também aquelas vencidas em março de 2021, já que a crise persiste e as atividades empresariais continuam limitadas.

Empresários solicitam crédito para negativados

Um pedido recorrente nos dois encontros foi o de facilitação de crédito, principalmente para empresários e comerciantes com pagamentos em atraso, que não conseguem viabilizar empréstimos em instituições financeiras.

A prefeita de Uberaba (Triângulo Sul), Elisa Araújo, elogiou a lógica do plano da Assembleia, que tem como uma de suas diretrizes a regularização das dívidas de empresas que tenham condições de colocar o pagamento de seus impostos em dia, para que os recursos extraordinários gerados com a medida sejam direcionados ao auxílio de setores e indústrias bastante atingidos pela pandemia. “As empresas negativadas, muitas delas pequenas, encontram dificuldade para liberar crédito. É preciso ajudar essas empresas, que querem se regularizar”, ponderou, no entanto, a prefeita.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sacramento (Triângulo-Sul), João Paulo Zago lembrou que metade dos CNPJs cadastrados no município são de microempreendedores individuais, que não teriam suporte. Segundo ele, o BDMG só empresta para quem está com o nome limpo e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) só chega a empresas sem dívidas em atraso e com faturamento alto.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que na próxima semana vai iniciar tratativas com o BDMG para tratar dessa situação, destacando a importância da flexibilização das exigências para a concessão de empréstimos, dadas as enormes dificuldades trazidas pela pandemia.

“Por onde passo, escuto essa demanda”, observou o deputado Gustavo Mitre (PSC), ao comentar a burocracia excessiva do BDMG. Na mesma linha, o deputado Inácio Franco (PV) defendeu uma linha de crédito para o setor de eventos, um dos que mais tem sofrido com a crise sanitária. “Precisamos encontrar alternativas de contrapartida a quem está sofrendo as consequências das medidas de restrição no setor produtivo”, acrescentou o deputado Delegado Heli Grilo (PSL).

As dificuldades dos pequenos empreendedores também foram abordadas pelo representante dos contadores de Pará de Minas (Centro-Oeste), Evandro Silva, e pelo deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante). Eles destacaram que o governo estadual bloqueou esta semana os CNPJs de todas as empresas com algum débito com o Estado. “As empresas ficaram proibidas de faturar notas fiscais. É preciso ter mais sensibilidade neste momento”, afirmou o parlamentar.

Pós-crise – Alguns participantes falaram também da necessidade de se pensar em medidas permanentes, que não cessem com a pandemia, para incentivar o desenvolvimento econômico de Minas. O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) citou a importância de obras de infraestrutura, como as necessárias para a distribuição de energia elétrica, e comentou sobre a criação de oportunidades de negócios de exportação para fábricas de fogos de artifício, que têm tido seu uso cada vez mais restrito no Brasil.

Participantes apresentam sugestões para a retomada da economia

Preocupado com a situação de empresários que não resistiram à crise e tiveram que fechar seus negócios, o vice-prefeito de Araxá (Triângulo-Sul), Mauro Chaves, defendeu que haja alguma tratativa para que essas pessoas também sejam contempladas pelo Recomeça Minas.

A retomada de crédito para quem entrou no Pronampe e não está conseguindo quitar suas parcelas foi solicitada pelo presidente da Regional Vale do Rio Grande da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), José Veneziano. Já o presidente do Sindicato do Comércio de Araxá, Rodrigo Rocha, reivindicou o aumento no desconto para o pagamento de impostos de maneira parcelada, tendo em vista que essa será a modalidade mais procurada.

O deputado Bosco (Avante) sugeriu que as prefeituras também adotem medidas de incentivo fiscal nos municípios, relacionadas a impostos como o IPTU e o ISS. 

Onda roxa – A onda roxa do Plano Minas Consciente, mais restritiva e que estabelece o fechamento total do comércio, também motivou queixas dos participantes. “Exercemos pouca pressão no sistema de saúde, não é justo ficarmos fechados”, disse Maurício Nazaré, da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Itaúna (Centro-Oeste).

Ele informou que a CDL realizou um censo com os profissionais das áreas que estiveram fechadas ao longo das fases mais críticas da pandemia e que menos de 1% dessas pessoas chegaram a ser internados pela Covid-19. “Precisamos aprender a conviver com o vírus sem fechar o comércio”, salientou o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo.

A necessidade de aliviar os custos de vida da população foi o foco do prefeito de Pará de Minas (Centro-Oeste), Elias Diniz. Ele falou sobre o aumento da inflação, em especial nos produtos alimentícios, e pediu que seja feito um estudo para reduzir, ou até extinguir, os impostos sobre os produtos essenciais e compensar as perdas de receita com o aumento de tributos em outros produtos.

De forma semelhante, o deputado Hely Tarqüínio (PV) ressaltou que nesta fase é preciso aproximar os diversos estratos sociais quanto à condição de vida.

Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, disse que o Recomeça Minas foi elaborado a partir de entendimentos com o governador Romeu Zema e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Além de se mostrar favorável à proposta de renegociação tributária, o governo já tomou a iniciativa de apresentá-la ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que deverá agilizar sua implementação. “Neste primeiro semestre, ainda, os incentivos vão chegar às empresas”, estimou.