Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta sexta-feira (4/12/20), após ter sido reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por unanimidade, o deputado Agostinho Patrus (PV) afirmou que a prioridade para o segundo biênio desta 19ª Legislatura será continuar o trabalho de fortalecimento da independência do Poder Legislativo, além de dar ênfase a projetos de lei de autoria parlamentar.

“Criamos o Assembleia Fiscaliza, que é fundamental para essa atuação, de cobrança de como foram realizadas as ações do Executivo e de como o recurso público, que é tão escasso, foi aplicado. É fundamental que ele seja bem aplicado e retorne à população com qualidade”, afirmou o parlamentar.

Agostinho Patrus frisou que o Assembleia Fiscaliza terá ainda mais força no próximo biênio e avaliou que a recondução da Mesa atual à frente da ALMG, que teve mantida a composição de seis dos sete cargos, demonstra a assertividade dos passos que foram dados no atual biênio.

Questionado sobre se a eleição da Mesa foi realizada de surpresa desta vez, e se isso teria relação com a pandemia da Covid-19 e com uma possível antecipação do recesso parlamentar, Agostinho Patrus esclareceu que o Regimento Interno da Casa define que a eleição pode ser feita entre os dias 1º e 15 de dezembro. “Isso é regimental”, frisou.

Presidente afirma que a Casa está vigilante na pandemia

O presidente, que contraiu Covid-19 em novembro, afirmou que foi liberado por seu médico na quarta-feira (2), quando novo exame deu negativo e ele pôde retornar presencialmente à Casa. Isto permitiu a inclusão da eleição da Mesa e de proposições importantes na agenda, disse ainda, mencionando que os projetos de lei (PLs) que contêm a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Orçamento do Estado para 2021 estão na pauta de duas Reuniões Extraordinárias que o Plenário realiza ainda nesta sexta (4). Sâo eles, respectivamente, os PLs 2.201/20 e 2.202/20.

Mesmo se forem concluídas essas votações, o presidente disse que não há previsão de antecipação do recesso parlamentar, havendo inclusive reuniões e atividades agendadas para os próximos dias. Agostinho Patrus acrescentou, contudo, que a ALMG continua atenta ao desenrolar da pandemia. “Estamos vigilantes e ouvindo o nosso setor médico e, se ele entender que a Assembleia precisa adotar 100% de trabalho remoto ou reduzir mais o presencial, é o que a Casa vai fazer”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou que a Assembleia está preocupada com a pandemia e que decretou luto oficial pelos mineiros que perderam pessoas queridas, diante das mais de 10 mil mortes registradas por Covid-19 no Estado.

Eleições - O presidente foi ainda indagado sobre as eleições de 2022 e sobre o papel da ALMG na sucessão no Estado. “A Assembleia vai se preocupar com 2021 e com os seis primeiros meses de 2022, com os desafios a serem enfrentados e com sua responsabilidade para com os mineiros. Eleição fica para momentos posteriores a essas responsabilidades”, respondeu.

“Não vamos permitir pressão”, diz sobre Executivo

Em outro momento, o deputado foi questionado sobre declaração do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, de que teme uma demissão em massa de servidores se a Assembleia não aprovar projetos de lei como o que trata da renovação de contratações temporárias do Estado.

“Esperamos que o secretário cumpra o seu papel e venda as ações da Codemig. E, ainda, que cuide do trabalho dele, que não está sendo bem feito, em vez de ficar fazendo comentário sobre a Assembleia Legislativa”, disse Agostinho Patrus, ao lembrar que o governo não cumpriu o que anunciou no ano passado quanto à aprovação do projeto de lei do governador Romeu Zema autorizando a venda antecipada do nióbio da Codemig. Segundo o Executivo, isso permitiria pagar o 13º salário do funcionalismo na época.

“O secretário disse que, se a Assembleia votasse o projeto, em 15 dias faria a antecipação do nióbio, porque já teria 30 empresas cadastradas na bolsa de valores para comercializar, o que não foi feito. Quando ele (secretário) expuser as coisas com realidade, vamos ouvir”, declarou.

Projetos do Executivo - Quanto à votação de outros projetos considerados estratégicos para o governo, o presidente disse que isso depende da vontade dos parlamentares e do entendimento dos líderes.

“O que a Assembleia não quer e não vai permitir é essa pressão de que, se vender a Lua, paga o 13º em dia. Se vender o Sol, põe o salário em dia. Quem resolve os problemas do Estado é o Executivo, e não a ALMG”, respondeu.

Uso de recursos acordados com a Vale deve passar pela ALMG

Sobre a destinação de recursos em negociação pelo Governo do Estado com a mineradora Vale - como reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) -, o presidente da Assembleia disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/20, aprovada na semana passada, será promulgada pela ALMG na próxima semana.

A PEC determina que a ALMG deve autorizar o governo a abrir crédito suplementar cuja fonte de custeio seja proveniente de excesso de arrecadação superior a 1% da receita orçamentária total, no mesmo exercício financeiro. Isso deve ocorrer quanto aos recursos oriundos da Vale, o que para Agostinho Patrus dará maior transparência à sua utilização.