Em reunião realizada durante esta quarta-feira (14/10/20), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 907/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), recomendou a aprovação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 2).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O projeto original determina que as unidades de terapia intensiva (UTIs) do Estado mantenham, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos, 24 horas por dia. Além disso, estabelece condições para a atuação do profissional de fisioterapia nas UTIs.

O novo texto proposto pela Comissão de Saúde, entre outras modificações, estende a obrigação de manter o fisioterapeuta às UTIs particulares localizadas no Estado.

O substitutivo nº 2 também mantém alteração proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que as condições e requisitos da presença do fisioterapeuta na UTI sejam disciplinados por meio de regulamento.

Além disso, faz uma adequação do texto à legislação federal, que apenas exige título de especialista em Fisioterapia de Terapia Intensiva do coordenador das equipes, e não de todos os profissionais.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para o Plenário, em 1º turno.

Audiência pública – Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater a saúde mental dos idosos no contexto da pandemia de Covid-19 e os serviços disponíveis na rede de atenção psicossocial do Estado. O requerimento é de autoria do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT).