A regulamentação da chamada Lei do Queijo Mineiro, oriunda de projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi comemorada por parlamentares na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (20/8/20).

Na quarta-feira (19), o governador Romeu Zema assinou o Decreto 48.024, que regulamenta a Lei 23.157, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. A lei também determina normas sanitárias, boas práticas agropecuárias e de fabricação para garantir a qualidade dos queijos.

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O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Coronel Henrique (PSL), lembrou que o produto é feito de modo peculiar, com leite cru, e por isso exige a observação de normas sanitárias para impedir a contaminação. “Mais de 30 mil agricultores poderão oferecer o produto de forma regular à população, com todas as garantias”, comemorou.

O deputado Zé Reis (Pode) também comemorou a edição do decreto sobre o queijo. Lembrou que, antes da entrada em vigor da lei, os produtores eram obrigados a ocultar o queijo para comercializá-lo em outros estados.

Também o deputado Glaycon Franco (PV) destacou o decreto. De acordo com ele, a regulamentação representa “um divisor de águas na vida do produtor rural mineiro”.

Covid-19 – Assuntos relacionados à pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, também foram destaque nos pronunciamentos. O deputado Leandro Genaro (PSD) lamentou o fato de alguns prefeitos terem permitido a abertura de estabelecimentos em suas cidades, mas mantendo as igrejas fechadas.

Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, o deputado também reclamou que, em outras situações, decretos municipais foram elaborados de modo inadequado, sem considerar a capacidade de cada templo. “Há prefeitos autorizando a entrada de apenas 30 pessoas em igrejas que abrigam mil fiéis”, apontou ele, defendendo um critério de proporcionalidade nesses casos.

Zé Reis agradeceu ao governador pela entrega de 20 leitos de UTI em Brasília de Minas (Norte). Coronel Henrique elogiou o governo por permitir a abertura de clubes e academias, a partir deste sábado (22), em diversas cidades.

Parlamentares defendem manifestações populares

A deputada Andréia de Jesus (Psol) e os deputados Virgílio Guimarães (PT) e Betão (PT) se pronunciaram em defesa de duas manifestações populares recentes. Em resposta às falas de deputados no Plenário no dia anterior, eles defenderam os protestos na ALMG e na Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul), desativada em 1996.

A manifestação na ALMG, realizada na quarta (19), reuniu membros de ocupações de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que protestaram contra o descumprimento, pela prefeitura e pelo Governo de Minas, do pagamento de bolsa-moradia. O segundo movimento ocorreu entre 12 e 14 de agosto, em protesto contra a reintegração de posse de área no Quilombo Campo Grande, na usina desativada.

Andréia de Jesus lamentou o posicionamento dos colegas contra os manifestantes e defendeu o direito de trabalhadores reivindicarem e ocuparem espaços como o da Assembleia. “Centenas de famílias estão dizendo que não têm água. Não dá para uma casa parlamentar ficar em silêncio”, disse. Também criticou a derrubada da escola do Quilombo Campo Grande, onde a Polícia Militar despejou famílias. 

Fake news - Betão acusou alguns parlamentares de divulgarem notícias falsas, como a de que o assentamento em Campo do Meio não seria produtivo. Lembrou que o assentamento é exportador de café sem agrotóxicos. “Ou há desinformação grande deles ou estão agindo com hipocrisia”, rebateu.

De modo similar, condenou as falas dos que se colocaram contra os manifestantes na ALMG, salientando que eles estão há meses sem água e fizeram a ocupação para exigir um direito básico.

Virgílio Guimarães também registrou sua indignação. O deputado afirmou que a Assembleia ampliou seu papel, que vai muito além da produção de leis. Por isso, são realizados eventos como audiências públicas, que discutem assuntos de interesse do Estado. Nesse sentido, ele afirmou que também é função da Assembleia acolher manifestações. “É a casa da representação política e não só legislativa”, reforçou.

China - Em seu pronunciamento, o deputado Glaycon Franco exaltou o lançamento, na terça (18), da Frente Parlamentar Minas China, composta por 47 deputados de 17 partidos. Ele defendeu a criação de um escritório de Minas Gerais naquele país, para incrementar o intercâmbio e os negócios com os chineses.